O edital publicado pela OAB Amazonas para a escolha da lista sêxtupla que concorrerá à vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional da advocacia chamou atenção da classe jurídica por um detalhe curioso e polêmico: o valor da taxa de inscrição.
De acordo com o documento divulgado no último dia 2 de setembro, o advogado ou advogada interessado em participar do processo seletivo deverá desembolsar cinco anuidades da OAB, o equivalente a R$ 4.400,00. O montante é o mais alto do país, superando inclusive valores cobrados por seccionais de estados com estrutura e número de inscritos bem maiores que o Amazonas.
Em levantamento feito pela coluna, foram encontrados os seguintes valores cobrados em processos similares: São Paulo (R$ 757,50), Piauí (R$ 1.000,00), Santa Catarina (R$ 1.071,00), Sergipe (R$ 1.950,00) e Pará (R$ 3.780,00) sendo este o segundo maior valor registrado. Para efeito de comparação, no processo de escolha para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2023, não houve cobrança de taxa de inscrição.
A decisão da OAB-AM tem gerado desconforto entre advogados locais, que enxergam na cobrança uma possível barreira econômica à ampla participação da classe. Ainda que o edital preveja a possibilidade de pedido de isenção, o benefício dependerá da avaliação de uma comissão eleitoral que ainda não foi nomeada.
O advogado especialista em direito constitucional, Dr. Anderson Fonseca, avalia que a medida pode restringir a representatividade do processo:
“A OAB sempre defendeu a democratização dos espaços institucionais. Cobranças elevadas como essa acabam, na prática, afastando bons profissionais que poderiam contribuir muito, mas que não têm condições de arcar com um valor tão alto. É preciso equilíbrio entre o custo do processo e a garantia de acesso a todos os advogados”, pontua o jurista.
Durante a sessão de aprovação da Resolução que rege o certame, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, justificou o valor da taxa pelos supostos altos custos da eleição argumento que gerou estranhamento entre os advogados, já que o pleito será realizado presencialmente, com urnas e apuração cedidas pelo TRE-AM, o que, em tese, reduziria despesas.
Além disso, a opção pelo formato presencial vai na contramão de outras seccionais que já adotaram consultas online, com segurança e custos significativamente menores.
Nos bastidores, a sensação é de que a OAB-AM tem se distanciado de sua essência representativa e aproximado seu modelo de gestão ao de instituições públicas marcadas por gastos questionáveis. Entre advogados, circula a crítica de que eventos, festas e publicidade institucional vêm sendo priorizados em detrimento da transparência e da participação democrática.
Enquanto isso, a pergunta que paira sobre a classe é inevitável: quanto realmente custa ser Desembargador no Amazonas?
