Manaus (AM) – O promotor de Justiça do Amazonas, Weslei Machado Alves, realizou uma ação popular com o objetivo de suspender o ponto facultativo concedido a funcionários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Governo do Amazonas em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina. A ação foi protocolada pelo promotor como cidadão comum e tem como justificativa a consideração do ponto facultativo como uma “afronta ao princípio da moralidade”.
De acordo com a argumentação apresentada na ação, o promotor afirma que somente os servidores públicos recebem o privilégio de não trabalhar durante várias horas em dias de jogos, o que é considerado uma violação ao interesse público e atrapalha a continuidade do serviço público.
No primeiro jogo da seleção brasileira, os funcionários do estado iniciaram suas atividades às 11h, e no TJAM, os serviços foram encerrados às 14h, totalizando três horas de trabalho. No próximo jogo, marcado para 2 de agosto, o expediente está previsto para começar às 10h, conforme informado pelo promotor.
O ponto facultativo para os servidores do Governo do Amazonas foi decretado em 19 de julho. No dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina, o expediente iniciou às 11h. O segundo jogo, contra a seleção francesa, será no sábado (29), e a partida contra a Jamaica, na quarta-feira (2) às 6h (horário de Manaus), afetará o início do expediente dos servidores públicos, que está previsto para as 10h.
Na ação, o promotor solicita que a Justiça determine ao governo do estado e ao TJAM a revogação do ponto facultativo decretado para os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2023.
Ele argumenta que a concessão do ponto facultativo faz com que “milhares de servidores deixem de prestar serviços públicos de jurisdição, de polícia judiciária, de apuração de crimes, de educação, de saúde (salvo o que já estava agendado) e outros, por causa de um jogo de futebol que estará disponível para acesso gratuito em plataformas da internet”.
