Prioridades parlamentares: Vereador Caio André quer impor penalidades severas ao abate de tucunarés

Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu na segunda-feira (22), um polêmico Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Casa, vereador Caio André (PSC). A proposta visa transformar em infração gravíssima o abatimento de tucunarés e a pesca esportiva em locais de preservação ou durante o período de reprodução da espécie, conforme previsto no Código Ambiental da cidade. No entanto, críticos apontam que a iniciativa destaca-se pela falta de projetos mais abrangentes para a cidade.

O objetivo do projeto de Caio André é alterar a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que estabelece o Código Ambiental de Manaus. A proposta busca acrescentar três incisos ao artigo 139, que atualmente já conta com 13 pontos considerados infrações gravíssimas. O vereador pretende incluir o abate de tucunarés nessa lista.

Ao justificar sua proposta, Caio André argumenta que a conservação do tucunaré é fundamental, uma vez que a espécie é considerada o “embaixador das águas amazônicas”, principalmente em relação à pesca esportiva. Ele ressalta o potencial turístico da região e defende a necessidade de preservar o tucunaré para aproveitar essa oportunidade.

Caso o projeto seja sancionado, abater os tucunarés das espécies açu e paca em locais de conservação previstos na legislação local, bem como capturá-los durante o período de reprodução, será caracterizado como infração gravíssima. Além disso, o Código Ambiental de Manaus proibiria estabelecimentos comerciais de pesca esportiva de permitir ou promover o abate do tucunaré.

Embora o projeto tenha sido aprovado em segunda discussão pelos vereadores, críticos apontam que ele reflete a falta de iniciativas mais abrangentes e a ausência de um planejamento municipal mais amplo. Enquanto a atenção se volta para questões específicas, como a proteção do tucunaré, outros problemas urgentes enfrentados pela cidade, como infraestrutura precária, serviços básicos deficientes e falta de investimentos em áreas prioritárias, parecem ser esquecidos pelos parlamentares.