A Prefeitura de Manaus anunciou a atualização da Unidade Fiscal do Município (UFM), índice usado para calcular tributos, multas e penalidades administrativas da cidade. A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor da UFM será de R$ 145,37, representando um reajuste de 3,9% em relação ao valor atual de R$ 139,82.
Esse ajuste anual segue a Lei nº 578, de 15 de dezembro de 2000, que determina a correção da UFM com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre novembro do ano anterior e setembro do ano atual. Dessa forma, o novo valor da UFM reflete a variação do INPC no período de novembro de 2023 a setembro de 2024.
De acordo com a Prefeitura, a medida visa manter a atualização econômica dos valores fiscais, uma prática administrativa que já ocorre há mais de duas décadas e que é comum em capitais brasileiras. O novo valor foi oficializado pelo Decreto nº 6.021, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de outubro de 2024.
Em nota, a Prefeitura destaca que a correção da UFM é uma medida independente de gestões políticas e cumpre os princípios de transparência e publicidade para informar a população com antecedência sobre o ajuste anual.
