Termina hoje (26) o prazo para que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O projeto, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado, projeta um orçamento de R$ 31,4 bilhões, R$ 1,4 bilhão a mais que o orçamento de 2024.
O PLOA/2025, registrado como Projeto de Lei nº 683/2024, começou a tramitar na Aleam em 31 de outubro. Desde então, os deputados têm trabalhado na formulação de emendas, que podem direcionar investimentos para áreas específicas, especialmente onde o governo enfrenta dificuldades para atender a demandas da população.
Função das emendas
A relatoria do projeto está sob responsabilidade da deputada Alessandra Campelo (Podemos), indicada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, presidida pelo deputado Adjuto Afonso (UB). Campelo destacou a importância das emendas parlamentares como ferramenta para complementar o trabalho do Executivo.
“As emendas ajudam a preencher lacunas em áreas onde o governo não consegue chegar, atendendo situações específicas que os deputados enfrentam no dia a dia”, afirmou.
Cada parlamentar pode apresentar até 1,2% do orçamento em emendas individuais, com metade desse valor obrigatoriamente destinado à saúde. Além disso, 1% do orçamento pode ser indicado em emendas de bancada.
Próximos passos
Após o fim do prazo para apresentação de emendas, a CAE terá até o dia 9 de dezembro para emitir parecer sobre o PLOA/2025. Entre os dias 10 e 11 de dezembro, os deputados da comissão realizarão reuniões para análise e aprovação do parecer.
O orçamento estadual será votado em plenário no dia 17 de dezembro. Caso aprovado, ele definirá as prioridades de investimento do Amazonas para o próximo ano.
