Manaus (AM) – Na última terça-feira (12), o Deputado Estadual Felipe Souza (PRD) apresentou um Projeto de Lei (PL) nº 1237-2023 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propondo a retirada de David Almeida, atual prefeito de Manaus, dos benefícios concedidos a ex-governadores. A proposta visa modificar a lei vigente e estabelecer novos critérios para a concessão desses benefícios, argumentando que Almeida não foi eleito e não ocupou o cargo de maneira permanente, tendo assumido interinamente em 2017.
Os benefícios incluem a disponibilidade de dez servidores, sendo sete policiais para segurança e três civis para apoio pessoal.
O projeto propõe uma nova redação para o parágrafo único do artigo 1º, definindo governador como aquele que exerce o mandato de forma permanente, por eleição, conforme a Constituição do Estado do Amazonas.
O deputado justifica que estender o benefício a ex-governadores que ocuparam o cargo por vacância não se alinha com a lógica que justifica essa concessão. Ele destaca a importância de preservar o interesse público, resguardando aqueles eleitos pelo voto popular.
Caso aprovado, as alterações propostas entrarão em vigor na data de sua publicação.
