O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas nos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para sanção do presidente da República.

O texto aprovado tem como base o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) e incorpora uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que restringe a redução automática de pena em regime fechado nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ainda assim, a mudança abre espaço para revisão de condenações consideradas desproporcionais.

A proposta tem impacto direto sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro e também pode alcançar outros investigados e réus em processos relacionados a tentativas de ruptura democrática, incluindo ações posteriores às eleições de 2022.

Votação da bancada do Amazonas

Entre os três senadores do Amazonas, apenas um participou da votação em plenário. Veja como votou cada parlamentar:

• Plínio Valério (PSDB-AM) – votou sim
• Eduardo Braga (MDB-AM) – não compareceu
• Omar Aziz (PSD-AM) – não compareceu

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente. O tema segue gerando intenso debate político e jurídico, especialmente sobre os limites entre punição, proporcionalidade e preservação do Estado Democrático de Direito.