O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados nas ações penais relacionadas à chamada trama golpista, investigada após os eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão aponta que o risco de fuga internacional se tornou um “modus operandi” do grupo.
A medida ocorre após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), preso no Paraguai ao tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso. Moraes também citou o caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, atualmente foragido nos Estados Unidos, com indícios de apoio de terceiros para emissão de documentos ilegais.
Segundo o ministro, há base jurídica para prisão preventiva, mas a prisão domiciliar foi considerada “adequada e proporcional” neste momento para garantir a aplicação da lei.
Como foi a operação
Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal nos estados de:
- Rio de Janeiro
- São Paulo
- Espírito Santo
- Paraná
- Goiás
- Bahia
- Tocantins
- Distrito Federal
Em algumas diligências, houve apoio do Exército.
As medidas impostas incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica
- proibição de visitas
- bloqueio de redes sociais
- entrega de passaporte
- suspensão do porte de arma
Até o fim da manhã, oito dos dez mandados haviam sido cumpridos. Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não foi localizado e é considerado foragido.
Quem está na lista
Entre os nomes atingidos pela decisão estão:
- Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro
- Ângelo Denicoli e Bernardo Romão Corrêa Netto (Exército)
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
- Carlos Rocha, Instituto Voto Legal (foragido)
As penas aplicadas pela Primeira Turma do STF variam entre 7 e 21 anos, por crimes como:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- organização criminosa armada
- golpe de Estado
Defesa reage
A defesa de Filipe Martins questionou a decisão. O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que, “no Brasil agora se responde pela conduta de terceiros”. Martins segue com tornozeleira eletrônica e tem autorização para sair de casa durante o dia enquanto aguarda julgamento de recursos.
