Manaus
Manaus (AM) – Nesta terça-feira 27, o Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, relator do processo que trata da instalação dos medidores aéreos no estado do Amazonas e o sistema SMC não seja implementado em Manaus, até o julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJAM).
O pedido de Tutela de Urgência Recursal interposto pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas está vinculado ao Recurso de Apelação Cível 0624179-89.2022.
Na decisão o Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior destaca que é importante ressaltar o perigo que a colação de equipamentos sem o processo jurídico ter sido exaurido pode trazer. Isso porque, ao permitir essa prática, há um risco de lesão aos consumidores, já que a medição de energia pode se tornar insegura. Além disso, a Manaus Energia pode sofrer lesão financeira ao ser obrigada a retirar os equipamentos caso a decisão final reconheça a ilegalidade dos medidores. Portanto, é necessário que haja uma discussão jurídica adequada antes de se permitir a colação desses equipamentos.
A questão sobre a utilização dos novos medidores de energia da Amazonas Energia tem gerado intensas discussões no âmbito do Judiciário. Em 2022, diversas decisões judiciais suspenderam e autorizaram a utilização dos equipamentos. Recentemente, o desembargador Elci Simões revogou uma liminar que havia proibido a instalação dos novos medidores. No entanto, a questão ainda está sendo discutida no TJAM e a decisão atualmente em vigor vale apenas até o fim do julgamento da matéria.
Vitória do povo
A população se mobilizou contra a instalação dos medidores, argumentando que a medida seria prejudicial para as pessoas de baixa renda e que poderia aumentar ainda mais o valor das contas de energia. A decisão da Justiça foi vista como uma vitória para a população de Manaus, que agora aguarda por novas soluções para o problema da energia elétrica na cidade.
Deputado Mário Cesar brigou pela liminar
O deputado estadual Mário César Filho (UNIÂO), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), pediu que o sistema SMC não seja implementado em Manaus, até o julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJAM).
Durante o encontro que ocorreu nesta segunda 28, o parlamentar havia solicitado admissão como “Amicus Curiae” (popularmente conhecido como amigo da corte), pedido que também foi deferido pelo magistrado.
Na decisão, o desembargador entendeu que o deputado, devido a sua representatividade, conforme o art. 138 do código do processo civil (CPC), poderá fornecer informações para o judiciário, subsidiando o órgão julgador.
Com a liminar, fica suspensa a instalação dos medidores aéreos em Manaus. Por intermédio das redes sociais, o deputado comemorou e disse que a vitória é do povo amazonense.
“Estive ontem com o Desembargador Lafayette conversando e falando sobre a importância dessa decisão para acalmar os ânimos, pois nossa cidade vive um cenário de guerra” ressaltou o parlamentar.
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