A Justiça Federal do Amazonas determinou, em caráter de urgência, que a Prefeitura de Novo Airão adote medidas imediatas para cessar o despejo de esgoto no Rio Negro. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a decisão exige reparos urgentes na estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi, com prazo máximo de 30 dias para a sua implementação.
Segundo informações apresentadas em uma ação civil pelo MPF, a estação de tratamento de efluentes do Residencial Peixe-Boi está inoperante há anos, resultando no despejo direto de dejetos no Rio Negro. O procurador da República Rafael da Silva Rocha destacou que essa situação representa uma grave agressão ao meio ambiente, afetando não apenas o rio, mas também o Parque Nacional de Anavilhanas, uma unidade de conservação federal.
O Residencial Peixe-Boi, construído através do Programa Minha Casa Minha Vida, abriga mais de 2 mil moradores em suas 340 residências. De acordo com o MPF, a responsabilidade pela manutenção dos sistemas e áreas comuns do empreendimento é do município de Novo Airão, conforme acordo firmado com a Caixa Econômica Federal, financiadora da obra.
Além da interrupção imediata do despejo de esgoto, a decisão judicial determina que a prefeitura estabeleça um calendário periódico de reparos e manutenção na estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi, visando evitar futuras poluições.
A visita de técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) em junho de 2023 constatou a poluição do igarapé próximo ao Residencial Peixe-Boi, causada pela ausência de tratamento de esgoto doméstico e de águas pluviais, afetando diretamente os moradores locais.
Além das medidas emergenciais, o MPF busca uma condenação financeira dos réus, que incluem o Município de Novo Airão, a Caixa Econômica Federal e a União, visando reparar os danos ambientais causados. Os valores arrecadados com a condenação serão destinados ao Núcleo de Gestão Novo Airão/PARNA Anavilhanas, do ICMBio, em prol da proteção ambiental.
