O Ministério Público Federal no Amazonas ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar relatórios produzidos entre março de 2020 e janeiro de 2021 que alertavam o Governo Federal sobre o risco de colapso de oxigênio no Amazonas. O material é considerado fundamental para fundamentar a responsabilização civil e garantir indenização às famílias que perderam parentes durante a segunda onda de Covid-19.
Segundo o MPF, notícias divulgadas pela imprensa indicam que a Abin teria elaborado relatórios prévios alertando o Executivo sobre a saturação iminente da rede de saúde do estado o que, se comprovado, reforça que a tragédia era previsível e poderia ter sido evitada.
MPF cobra documentos após negativa da Abin
O pedido foi protocolado pelo procurador da República Igor Jordão Alves na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Ele afirma que a Abin se recusou a atender à requisição formal do Ministério Público, alegando não estar sujeita ao controle externo do órgão.
Com isso, o MPF busca obrigar o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, a entregar, em até 48 horas, todos os documentos relacionados à pandemia no Amazonas, incluindo:
- relatórios de inteligência elaborados entre março de 2020 e janeiro de 2021;
- registros que comprovem envio dos alertas ao Governo Federal;
- eventuais comunicações ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus.
Jordão Alves afirma que a recusa da Abin “obstrui o direito-dever do Ministério Público de garantir direitos fundamentais”, já que os documentos podem confirmar a previsibilidade do colapso que matou dezenas de pacientes por asfixia em janeiro de 2021.
MPF: documentos são públicos e essenciais
Na petição, o procurador argumenta que a Lei Complementar nº 75/1993 e a Lei de Acesso à Informação garantem ao MPF acesso a documentos indispensáveis para a defesa dos direitos sociais. Ele afirma ainda que as informações requisitadas são de interesse público e não se enquadram em hipóteses de sigilo.
A ação destaca que a urgência é necessária porque a Ação Civil Pública que trata da indenização às vítimas está em fase avançada — e sem os relatórios, a quantificação dos danos fica incompleta.
O que diz a Abin
A Abin informou que ainda não foi notificada sobre o mandado de segurança. Integrantes do órgão afirmam que:
- mais de 1.100 documentos sobre a pandemia já estão disponíveis ao público no site da Abin;
- o compartilhamento de Relatórios de Inteligência depende de decisão do ministro-chefe da Casa Civil;
- a agência é fiscalizada pelo Congresso Nacional, e não pelo Ministério Público.
Famílias esperam respostas
A crise de oxigênio no Amazonas deixou imagens que marcaram o país: hospitais superlotados, pacientes dividindo cilindros e familiares buscando oxigênio por conta própria para tentar manter parentes vivos.
Quatro anos depois, o Ministério Público tenta, com esta ação, garantir acesso a documentos que podem definir responsabilidades e acelerar a reparação às vítimas da maior tragédia sanitária da história recente do estado.
A ação tramita sob o número 1053641-44.2025.4.01.3200 na Justiça Federal do Amazonas.
