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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está investigando o que parece ser um grave caso de má gestão e falta de compromisso do Governo do Amazonas com a saúde de mais de 5,1 mil idosos atendidos nos Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimis) Ada Rodrigues Viana, zona Oeste, e Drº André Araújo, zona Norte de Manaus.
Em 2023, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) gastou R$ 4,3 milhões em obras de revitalização das duas unidades. Nos locais, são atendidos mais 5,1 mil idosos com a oferta de consultas médicas e exames; serviços de enfermagem; acolhimento social; psicologia; nutrição; fisioterapia; fonoaudiologia; odontologia; teste rápido; raio-x; atividades de grupo e oficinas, e ouvidoria.
Nesta semana, a 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades na gestão das piscinas de hidroterapia das duas unidades.
De acordo com o MPAM, a investigação teve origem após inspeção conjunta com a 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid) e revelou um cenário de descaso alarmante no Caimi Ada Rodrigues Viana.
Veja o ato de investigação:
Apesar das reformas e receber uma piscina coberta para hidroterapia, a estrutura permanece inacessível aos idosos devido à inexplicável ausência do maquinário para aquecimento da água, evidenciando a falta de planejamento e de prioridade do governo Wilson Lima com o bem-estar da terceira idade.
A promotora titular da 13ª Prodeppp, Cley Barbosa Martins, lamentou o desperdício de recursos públicos e o impacto direto na vida dos idosos que dependem da hidroterapia. Para ela, é inadmissível que uma estrutura planejada e construída com o propósito de atender à população idosa permaneça inativa devido à falta de equipamentos adequados.
─ Além do desperdício de recursos públicos, essa falha compromete diretamente a qualidade do serviço prestado e o direito dos idosos a um tratamento adequado”, afirmou, denunciando a negligência do governo em garantir um tratamento essencial. A falta de resposta da SES-AM e dos Caimis aos questionamentos do MPAM só reforça a percepção de falta de transparência e de compromisso com a questão -, lamentou a promotora.
O promotor Vítor Fonsêca, da 42ª Prodhid, destacou que a inspeção conjunta revelou tanto a necessidade de melhorias na assistência aos idosos quanto o desperdício de dinheiro público resultante da inoperância das piscinas, um claro sinal da falta de zelo do governo com os recursos destinados à melhor idade.
O procedimento preparatório continua, e o MPAM poderá tomar as medidas legais necessárias para garantir que os idosos tenham acesso à hidroterapia e para responsabilizar os responsáveis por essa omissão que prejudica diretamente a saúde e a qualidade de vida da população idosa do Amazonas.
