Manaus (AM) – Neste domingo, 1º de outubro, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu início à fiscalização do processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares na capital, Manaus, bem como em todos os municípios do Estado. A operação, que teve início às 7h, visa garantir a lisura e a transparência desse processo democrático.
A equipe de fiscalização do MPAM é composta por dez Promotores de Justiça e um Procurador de Justiça, que atuam na capital, a fim de que todas as etapas das eleições transcorram de acordo com a lei. Além disso, no interior do estado, mais de 35 Membros do Ministério Público do Amazonas fiscalizarão o pleito nos municípios do AM. A Ouvidoria-Geral do MPAM também está atuando hoje.
Para o Procurador-Geral de Justiça do MPAM (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, é importante a fiscalização rigorosa para garantir que os Conselheiros Tutelares sejam eleitos com transparência e estejam aptos a exercer suas funções de proteção e promoção dos direitos da população infantojuvenil.
“A atuação firme do Ministério Público reforça o compromisso da Instituição com a defesa dos interesses da sociedade amazonense e com a garantia de um processo eleitoral justo e transparente. Estamos vigilantes e atuantes para garantir que o direito de escolha dos Conselheiros Tutelares seja respeitado e que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes seja efetivamente assegurada em todo o estado do Amazonas”, disse o PGJ.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), órgão auxiliar das atividades dos Promotores de Justiça especializados na defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes, reforça a importância da participação popular nesse processo eleitoral.
“A voz do povo é essencial para defender os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo que eles cresçam em um ambiente seguro e saudável. O MPAM convoca todos os cidadãos a se envolverem nas eleições para o Conselheiro Tutelar, contribuindo para a construção de um futuro melhor para as gerações vindouras”, declarou a Coordenadora do CAO-IJ e Promotora de Justiça, Romina Carmen Brito Carvalho.
Para Votar
Podem participar todas as pessoas acima de 16 anos que estejam com o título de eleitor regularizado. Na hora de votar, é necessário apresentar documento oficial com foto.
Os locais de votação estão disponíveis no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no endereço eletrônico https://www.tre-am.jus.br/eleicoes/locais-de-votacao. Pode ser que o local seja o mesmo utilizado nas eleições gerais. O processo eleitoral encerra às 17h.
Denúncia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está em plantão durante todo o período eleitoral deste domingo, das 7h às 18h, em sua sede localizada no edifício Avenida Coronel Teixeira, n. 7995 – Bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus. Além do atendimento presencial, os eventos têm, à disposição, os canais oficiais do MPAM para denúncias e informações, que incluem:
a) por formulário eletrônico, pelo link http://denuncia.mpam.mp.br
b) por e-mail, no endereço atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br
c) por WhatsApp, no telefone (92) 3655-0745, via mensagem de texto;
d) por telefone, através do Disque-Denúncia 0800 092 0500, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h;
e) pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), canal disponibilizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acessível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh
f) pelo Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal), canal mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/
