MANAUS (AM) — Em um embate que coloca a infraestrutura logística do Amazonas em rota de colisão com as metas climáticas globais, a Justiça Federal do Amazonas proferiu uma decisão que paralisa a maior aposta do Ministério dos Transportes para 2026. A juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária, suspendeu nesta terça-feira (28/04) os editais de pavimentação do chamado “Trecho do Meio” da BR-319. A medida interrompe a contratação de serviços que somam R$ 1,3 bilhão, sob a suspeita de que o Governo Federal estaria utilizando uma “brecha legal” para ignorar estudos de impacto ambiental em uma das áreas mais sensíveis do planeta.
A decisão responde a uma Ação Civil Pública movida pelo Observatório do Clima (OC), que classifica a tentativa do DNIT de licitar as obras como um “atropelo constitucional”. O cerne da questão é o uso do Artigo 8º da Lei 15.190/2025 (Novo Licenciamento Ambiental), que permite a dispensa de licença para “manutenção e melhoramento”. Para especialistas e para a magistrada, pavimentar centenas de quilômetros de uma estrada praticamente inexistente em meio à selva dificilmente se enquadra em mera “manutenção”.
A investigação aponta que o DNIT, amparado por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), tentou viabilizar a obra antes mesmo da conclusão das etapas de Licença de Instalação (LI). O argumento oficial é que, por ser uma rodovia preexistente (construída na década de 70), a pavimentação seria apenas um “melhoramento”.
Entretanto, trechos da petição do OC, agora sob análise judicial, revelam que em muitos pontos a estrada precisa de “recomposição integral da estrutura” e “elevação da via”, o que o próprio órgão já descreveu internamente como “praticamente um novo serviço”.
“Não importa o que está escrito na Lei Geral ou a vontade de políticos regionais; a Constituição Brasileira determina que, se há impacto significativo, tem de haver licenciamento”, afirma Suely Araújo, coordenadora do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.
Ao analisar os autos (1020686-23.2026.4.01.3200), a juíza Mara Elisa Andrade destacou pontos que fragilizam a posição do Governo Federal:
- Usurpação de Competência: A magistrada questiona se o DNIT não estaria invadindo a esfera de decisão do Ibama ao declarar, por conta própria, que a obra não precisa de licenciamento.
- O “Trecho do Meio” como Exceção: A decisão reforça que a sensibilidade ecológica da região é incompatível com o afastamento de estudos técnicos. O Ministério do Meio Ambiente já alertou que o desmatamento na área pode quadruplicar com a rodovia.
- Cronograma Processual: A juíza estabeleceu um prazo de 60 dias para reavaliar a suspensão, mas exige que em 15 dias o DNIT apresente os processos administrativos que justificaram a dispensa das licenças.
A reação política no Amazonas foi imediata e agressiva. Lideranças do estado, como os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, além do governador em exercício Roberto Cidade e o ex-governador Wilson Lima, formaram uma frente unida contra a decisão. O discurso é de “soberania” e “combate ao isolamento”.
Omar Aziz defende que “quem mora aqui sabe preservar”, enquanto Wilson Lima atacou o financiamento internacional das ONGs, mencionando doações de fundações como a de George Soros. Para o poder político local, a BR-319 é uma questão de dignidade e sobrevivência econômica, independentemente das métricas de carbono de Brasília ou do exterior.
O caso ganha contornos internacionais por envolver a Convenção 169 da OIT, já que comunidades indígenas afetadas não foram consultadas. Relatórios técnicos indicam que a pavimentação sem controle rigoroso pode liberar até 8 bilhões de toneladas de CO2 até 2050, o que destruiria os compromissos do Brasil no Acordo de Paris.
VEJA A DECISÃO:
O infográfico destaca os R$ 1,3 bilhão travados e os pontos críticos da decisão da juíza Mara Elisa Andrade.
CONTEÚDO ESTRATÉGICO REMADOR
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