O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que o diretório estadual do partido Republicanos no Amazonas, liderado pelo deputado federal Silas Câmara, devolva mais de R$ 3,6 milhões ao TSE. A penalidade foi imposta após a identificação de irregularidades na prestação de contas relacionadas ao uso do Fundo Partidário.
Segundo o TSE, o partido não conseguiu comprovar o uso correto desses recursos, resultando na decisão de devolução integral do valor. A ordem foi oficializada e publicada no Diário de Justiça Eleitoral na última terça-feira (13).
O caso começou quando o diretório estadual do Republicanos deixou de prestar contas sobre o exercício financeiro, como exigido por lei. Em julho de 2023, após tentativas fracassadas de notificação, o Tribunal julgou as contas como “não prestadas”. Com a falta de resposta do diretório estadual e do diretório nacional, a Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada, mas as medidas adotadas não conseguiram recuperar o montante devido.
Em resposta, o TSE autorizou o desconto dos valores devidos nas futuras parcelas do Fundo Partidário que seriam repassadas ao Republicanos-AM. A Justiça Eleitoral do Amazonas também emitiu uma portaria para regulamentar essa operação, limitando o desconto a 50% dos repasses mensais.
O Republicanos-AM contestou, afirmando que não recebeu mais repasses do Fundo Partidário desde a suspensão, mas a Justiça manteve a decisão. A penalização ocorre em um momento crítico, com as eleições municipais de 2024 se aproximando, e pode impactar os candidatos do partido. A execução da sentença agora está nas mãos da Secretaria Judiciária, que garantirá o cumprimento da decisão até a quitação total do débito.
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