Justiça anula títulos de terra no Amazonas e condena União por violações contra indígenas

A Justiça Federal reconheceu os direitos do povo indígena Waimiri-Atroari sobre terras inundadas pela Usina Hidrelétrica de Balbina, construída nos anos 1980, no Amazonas. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou provas históricas e antropológicas demonstrando a ocupação tradicional da região pelos indígenas desde o século XIX.

A sentença da 1ª Vara Federal Cível condena a Eletronorte, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União a indenizar os Waimiri-Atroari pelos danos coletivos causados. A indenização, cujo valor será definido futuramente, considera a expulsão dos indígenas de suas terras para a construção da usina e o atraso na redefinição dos limites da Terra Indígena.

Além disso, foram anulados os títulos de propriedade emitidos pelo Estado do Amazonas entre 1969 e 1971 sobre áreas tradicionalmente ocupadas pelos Waimiri-Atroari, no chamado Loteamento Pitinga. Esses lotes, posteriormente desapropriados pela Eletronorte, foram usados para criar o reservatório da usina.

Impactos históricos e culturais

A construção de Balbina ocorreu durante a ditadura militar, período marcado por graves violações de direitos indígenas. Na época, terras tradicionais foram reduzidas por decretos federais, desconsiderando a presença ancestral dos Waimiri-Atroari.

O alagamento causado pela usina alterou significativamente o ecossistema local, prejudicando a pesca no rio Uatumã, prática fundamental para a subsistência e a cultura alimentar dos indígenas. Além disso, locais sagrados foram submersos, e áreas destinadas ao plantio, caça e coleta foram perdidas, fragmentando a relação espiritual e cultural do povo com suas terras.

Atualmente, os Waimiri-Atroari ainda utilizam áreas do reservatório para pesca e as ilhas formadas pela inundação para plantio e coleta. A sentença reconhece a necessidade de reparar os danos históricos e garantir os direitos territoriais dos indígenas.

A decisão é mais um marco na luta pelo respeito às populações originárias e pela preservação de seus territórios tradicionais.