O ex-presidente Fernando Collor de Mello passou a cumprir pena em regime de prisão domiciliar nesta quinta-feira (1º), em seu apartamento de cobertura com vista para a praia de Ponta Verde, uma das áreas mais valorizadas de Maceió (AL). O imóvel, avaliado em R$ 9 milhões, está penhorado por determinação da Justiça do Trabalho devido a uma dívida de R$ 264 mil.
Preso no último dia 24 de abril, Collor teve a troca do regime de prisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após sua defesa alegar problemas de saúde e a necessidade de cuidados em razão da idade. “A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou Moraes na decisão.
A cobertura tem área privativa de quase 600 metros quadrados, cinco quartos, piscina, bar e cinco vagas de garagem. Segundo a Justiça do Trabalho, o imóvel foi penhorado em 30 de outubro de 2023 como forma de garantir o pagamento de um processo trabalhista movido por um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio.
Mesmo em prisão domiciliar, Collor terá que obedecer a restrições: está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, só pode receber visitas de familiares próximos, profissionais de saúde e seus advogados. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do passaporte do ex-presidente, para evitar qualquer tentativa de deixar o Brasil.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo decorrente da Operação Lava Jato.
