Manaus (AM) – Após protesto ocorridos na manhã desta quarta-feira (20) em frente à Prefeitura de Manaus, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) emitiu uma nota à imprensa esclarecendo o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Segundo a nota, as obrigações legais, 93% desses recursos foram destinados ao pagamento de folha de pessoal, enquanto os 7% restantes foram aplicados em despesas operacionais nas unidades escolares.
A nota diz que do montante recebido do FUNDEB, 73,3% foram direcionados ao pagamento dos Profissionais de Educação, abrangendo desde os lotados em unidades escolares até estruturas de apoio pedagógico. Esses valores incluíram atualizações salariais, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos, e demais vantagens previstas nos Planos de Carreira e Remuneração vigentes.
Segundo a nota, a aplicação rigorosa dos recursos respeitou as diretrizes da Emenda Constitucional (EC 108/2020), destinando no mínimo 70% para despesas de pessoal e os 30% restantes para manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, os 20% remanescentes investidos em pessoal foram destinados a auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento de outros profissionais da Educação nas unidades administrativas.
A nota destaca que, no período de janeiro a novembro de 2023, houve uma redução nos recursos do Fundeb em comparação ao ano anterior. A nota diz ainda que a Semed reitera seu compromisso com a responsabilidade e transparência na utilização do Fundeb, priorizando ganhos permanentes e cumprindo acordos para promover a valorização contínua dos profissionais da educação no município de Manaus.
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Nota à Imprensa
A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que, de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado.
Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município.
Diretor de Jornalismo | MTB 1697/AM | E-mail: [email protected] Especializado em Política com cobertura dos bastidores da polítca no Amazonas.
