A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) anunciou que vai entrar com uma Ação Civil Pública para impedir que plataformas digitais, como Uber, InDrive e 99, contratem mototaxistas irregulares em Manaus. O objetivo é garantir que apenas profissionais autorizados pelo município possam oferecer o serviço.
O defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), informou a medida nesta terça-feira (19), após reunião com mototaxistas regulamentados. A ação também pretende solicitar indenização às plataformas pelos prejuízos causados aos trabalhadores legalizados.
“Os mototaxistas nos procuraram há mais de um ano. Esta foi a quarta reunião sobre o tema. Convidamos as empresas Uber, InDrive e 99 para participar, mas apenas a Uber enviou uma resposta; nenhuma compareceu”, afirmou Carlos Almeida.
Concorrência desleal
Desde que o serviço de mototáxi foi regulamentado em Manaus, os trabalhadores precisaram cumprir uma série de exigências, como participação em processos seletivos, realização de cursos e pagamento de taxas. Entretanto, a atuação de aplicativos nos últimos anos tem gerado o que a Defensoria considera uma “concorrência desleal”.
Segundo o defensor, as plataformas aceitam qualquer motociclista, mesmo aqueles sem permissão oficial, aproveitando-se da falta de uma legislação específica
