CMM derruba requerimento sobre mediadores para crianças autistas e com deficiências nas escolas municipais

Manaus (AM) – Os vereadores da base aliada do Prefeito de Manaus, David Almeida, derrubaram por 16 votos contra 8 favoráveis, o requerimento de autoria do presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD’s), vereador Rodrigo Guedes (Podemos) que solicitava a realização de audiência pública para discutir a efetivação da presença de mediadores nas escolas municipais para alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências.

De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 é obrigatório a presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com TEA e outras deficiências na educação pública e privada, porém, a Prefeitura de Manaus não tem disponibilizado mediadores suficientez nas salas de aula para assistir crianças autistas e com outras deficiências que precisam desse suporte.

A frente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, vereador Rodrigo Guedes (PSC), luta junto com mães e pais de crianças autistas para que a Prefeitura de Manaus realize contratações de mediadores nas escolas municipais de Manaus. Nessa segunda-feira, 3/04, o requerimento 3.012, que solicitava uma audiência pública para discutir a contratação, retornou do pedido de vistas e foi colocado em votação.

No entanto, o requerimento foi derrubado pelos vereadores aliados da Prefeitura de Manaus e a proposta recebeu 16 votos contrários liderados pelo lider do Prefeito, Vereador Fransua Matos, e oito votos favoráveis.

É lamentável que a Câmara Municipal de Manaus (CMM), tenha tomado essa atitude, ainda mais após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril. A falta de mediadores nas escolas municipais prejudica diretamente as crianças autistas e suas famílias.

Essa situação é ainda mais grave porque a Prefeitura de Manaus prometeu a contratação de 1.500 mediadores, mas ainda não cumpriu essa promessa. Enquanto isso, as mães de crianças autistas continuam realizando manifestações em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A falta de mediadores nas escolas municipais prejudica não só as crianças autistas, mas também as crianças com outras deficiências que precisam desse suporte. É obrigação do Estado garantir a inclusão dessas crianças na educação pública e privada.

É preciso que a Prefeitura de Manaus cumpra sua promessa e contrate mais mediadores para as escolas municipais. E é preciso que a Câmara de Vereadores de Manaus apoie essa iniciativa e discuta o assunto em uma audiência pública. A inclusão é um direito de todos e precisa ser garantida pelo Estado.