O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou, nesta segunda-feira (24), que o Congresso Nacional tem a “obrigação e o dever patriótico” de votar a anistia aos condenados e investigados nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A declaração foi dada em Brasília, em reação às últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no sábado (22).
Segundo o parlamentar, a anistia é um instrumento legítimo da história brasileira, utilizado em momentos de crise para pacificação nacional.
“Independentemente de concordâncias ou discordâncias com o ministro Alexandre de Moraes, a anistia sempre serviu para restabelecer a ordem e permitir que o país siga em frente”, afirmou Alberto Neto.
Críticas à atuação do STF
O deputado voltou a criticar o que chama de “ditadura da toga”, afirmando que o Congresso precisa exercer independência e ser o contraponto às decisões da Corte.
“Nós precisamos que o Congresso se torne independente, que exerça o freio necessário contra essa ditadura da toga. A anistia é o remédio para restabelecer a democracia”, declarou.
Disputa entre anistia e dosimetria
Alberto Neto também comentou o andamento do projeto que trata da anistia. A Câmara já aprovou o regime de urgência para o texto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, que propõem perdoar condenações e processos relacionados às manifestações antidemocráticas.
No entanto, o relator designado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), teria alterado o escopo do projeto e focado na dosimetria das penas, não na anistia.
“Minha crítica é que ele faz o texto de acordo com o ministro Alexandre de Moraes. É inadmissível um deputado federal sofrer influência direta do ministro para construir o texto. Parece que o Congresso perdeu sua autonomia”, afirmou.
Oposição tentará reverter relatório
De acordo com Alberto Neto, a oposição deve apresentar um destaque de preferência para que o texto original — o da anistia — seja votado em plenário, e não o substitutivo do relator.
“Os deputados terão que se posicionar de forma clara: ou votam a favor da anistia, ou contra. Não haverá meio-termo.”
“Não vamos recuar”, diz deputado
Para o parlamentar do Amazonas, o país vive um cenário de desequilíbrio democrático.
“O processo democrático foi rompido há muito tempo. Vamos continuar lutando por justiça contra um sistema que só pesa para um lado, que persegue uns e protege outros. Não nos calaremos e não aceitaremos injustiça travestida de decisão”, finalizou Capitão Alberto Neto.
