A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, realizou a primeira audiência pública de 2025. A atividade, realizada nesta quinta-feira (13 de fevereiro), na Casa Legislativa, tratou da avaliação e o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Executivo Municipal. Vereadores e técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) participaram da reunião.
A Comissão, presidida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), tem como principal função analisar e emitir pareceres sobre questões financeiras, como o orçamento municipal e Projetos de Lei nas áreas econômica e financeira. O objetivo é garantir transparência, responsabilidade fiscal e uma boa gestão do orçamento da cidade.
Para o parlamentar, os dados apresentados evidenciam a capacidade financeira da Prefeitura de Manaus, com destaque para o aumento da arrecadação, o que coloca a cidade entre as que possuem as melhores gestões fiscais do Brasil.
“A gente sempre vê muito questionamento em relação ao aumento do IPTU, mas quando analisa-se o balanço, não houve um aumento real de arrecadação dentro do IPTU e isso chama bastante atenção. A prefeitura precisa ser e mostrou ser ao longo desse último ano, competente. A receita corrente líquida subiu em torno de 13,7%, isso é muito acima da inflação que nós tivemos nos últimos 12 meses”, destaca o vereador.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Karla Capucho, ressaltou que os números apresentados destacam pontos positivos nos gastos públicos realizados pelo Executivo Municipal.
“Alcançamos mais de 26% em aplicação em Educação e Magistério, e também, a aplicação mínima do recurso do Fundeb em magistério, que é 70%, superando esse limite. Na saúde, que a aplicação mínima é 15%, superamos e chegamos a quase 19% em aplicação nessa área com recursos resultantes de impostos. Estamos dentro dos limites de endividamento e o resultado da nossa arrecadação teve um crescimento formidável em 2024, principalmente nas nossas receitas próprias”, destacou.
Ao final da audiência foi redigida uma ata que será encaminhada à prefeitura e, posteriormente, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
A audiência também contou com a presença dos vereadores Joelson Silva (Avante), vice-presidente da Comissão; Diego Afonso (União); Alan Campelo (Podemos); Marco Castilhos (União); Eduardo Alfaia (Avante) e Mitoso (MDB).
