Manaus (AM) – Na tarde desta quinta-feira (14/12), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O projeto, enviado pelo Executivo Municipal, prevê um montante expressivo de R$ 9,088 bilhões a serem direcionados para áreas prioritárias ao longo do próximo ano.
O projeto inicial, encaminhado pela Prefeitura de Manaus, passou por intensa análise na Casa, recebendo um total de 319 emendas. Estas foram cuidadosamente avaliadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e discutidas em bloco pelos vereadores durante a sessão plenária.
A etapa seguinte envolveu a votação dos pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) referentes a 304 emendas impositivas individuais, de bancada e de texto, divididas nos blocos A, B e C.
A LOA, após ser aprovada pela CMM, seguirá agora para a sanção do Executivo Municipal, fechando um ciclo de intensas deliberações.
Detalhes do Orçamento para 2024
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura destaca que R$ 2,347 bilhões serão destinados a ações e projetos voltados para a educação, representando mais de 26% do total de recursos previstos. Em seguida, a saúde receberá a segunda maior fatia, com R$ 1,491 bilhão (16% do orçamento), enquanto projetos e ações na área do urbanismo contarão com R$ 648 milhões, equivalendo a 7% do orçamento municipal.
A LOA desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e no controle democrático, delineando a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender às necessidades específicas da população de Manaus.
Outras Deliberações Importantes
Na mesma sessão extraordinária, os vereadores também apreciaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA) para o período de 2022 a 2025. O projeto, uma vez aprovado, seguirá para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Adicionalmente, durante a reunião extraordinária, os vereadores das 2ª e 3ª Comissões aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 652/2023, que agora aguarda a sanção do Executivo Municipal.
