A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou, nesta sexta-feira (13/06), a inclusão de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) na Comissão Especial do concurso público para o cargo efetivo de Procurador de 3ª Classe.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa, segue recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e visa reforçar a lisura e a credibilidade do certame.
Com a inclusão, passam a integrar a Comissão Especial a advogada Gabriella Gomes Soares, como membro titular, e a advogada Omara de Oliveira Gusmão, como suplente. Os nomes foram indicados pela OAB-AM e os representantes atuarão com direito a voto nas deliberações relacionadas exclusivamente ao concurso.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), destacou que a medida representa um avanço institucional.
“A inclusão da OAB-AM na comissão do concurso é uma medida que fortalece a credibilidade e a legalidade do certame. Nosso compromisso é com um processo técnico, justo e que valorize a meritocracia no ingresso ao serviço público”, afirmou.
A criação da comissão e a realização do concurso público para o cargo de Procurador de 3ª Classe respondem a uma demanda identificada por meio de estudo técnico preliminar, que apontou a necessidade de provimento de cargos efetivos no quadro funcional da Casa Legislativa.
