A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta, que segue agora para análise do Senado Federal, representa um avanço na promoção da saúde e equidade de gênero no ambiente de trabalho.
O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, e o afastamento será remunerado, desde que a condição seja comprovada por laudo médico. O documento deverá atestar que os sintomas impedem temporariamente a realização das atividades profissionais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora da matéria, ao projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou Jandira Feghali ao defender a proposta.
De acordo com o substitutivo, o Poder Executivo será responsável por regulamentar detalhes como o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as particularidades de cada tipo de atividade profissional.
