Parintins (AM) – O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Parintins Babá Tupinambá (PDT) comemora a sanção da Lei Federal nº 14.626/2020, que garante atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com mobilidade reduzida e doadores de sangue. A lei foi sancionada no último dia 19 pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB).
Defensor da causa, Babá afirma que a sanção da lei é motivo de felicidade, pois a realidade de pessoas com TEA requer cuidados especiais.
“A sanção da Lei é uma conquista de todos nós e um passo importante em nossa luta. Aqui na cidade temos o Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá, onde luto por um atendimento especializado e humanizado para esse público que necessita de assistência”, destaca Babá Tupinambá.
O QUE DIZ A LEI?
A lei indica que 40% do efetivo de atendimento em repartições públicas e empresas concessionárias sejam destinados aos grupos prioritários. Não havendo ninguém desses grupos no momento, o atendimento se volta a todos os demais. A intenção é facilitar o acesso a serviços públicos e contribuir para a inclusão social. A prioridade alcança caixas, guichês, filas, bancos, órgãos públicos, rodoviárias, agências dos Correios, entre outros.
