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O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Amazonas (SINDCFC-AM) promoverá, nesta quinta-feira (23/10), uma manifestação em defesa da educação de trânsito e da permanência das autoescolas como agentes fundamentais na formação de novos motoristas. O ato está marcado para as 7h30, com concentração no Centro de Treinamento de Direção Veicular (CTDV), no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus.

De acordo com a organização, o protesto tem como objetivo alertar a sociedade e as autoridades sobre os riscos da proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes, que prevê a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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O comboio sairá às 8h, passando pela Avenida Brasil até a sede do Governo do Amazonas, seguindo depois para a Assembleia Legislativa (Aleam) e retornando ao CTDV, onde o movimento será encerrado com pronunciamentos.

Setor alerta para risco de colapso na formação de condutores

Segundo o relatório técnico do SINDCFC-AM, a proposta do Governo Federal, na prática, fragiliza o sistema de formação de condutores e ameaça milhares de empregos no setor. O documento, de 42 páginas, foi protocolado junto à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ao Congresso Nacional, e defende a manutenção das autoescolas como pilares da segurança viária e da educação cidadã.

O dossiê aponta que a mudança pode gerar demissões em massa, aumento de acidentes de trânsito e colapso econômico no setor, uma vez que o Brasil não dispõe de estrutura técnica nem fiscalização suficiente para substituir o trabalho das autoescolas por aulas livres.

Atualmente, o Amazonas possui 150 autoescolas, sendo 107 ativas, com aproximadamente 5 mil empregos diretos e indiretos. As instituições são fiscalizadas pelo Detran-AM e seguem rígidas normas federais que exigem instrutores certificados, veículos adaptados com duplo comando, pistas de treinamento homologadas e controle digital de frequência.

Manifesto reforça papel social e educativo das autoescolas

O relatório também destaca que o processo de habilitação é tripartite, envolvendo Detran, clínicas de trânsito e autoescolas — e nenhum desses agentes atua isoladamente. “A autoescola é o primeiro contato do cidadão com a educação para o trânsito. Enfraquecer esse processo é retroceder décadas em segurança viária”, afirma o documento.

Além disso, o SINDCFC-AM defende a ampliação do programa CNH Social, que garante gratuidade para pessoas de baixa renda, como alternativa real à redução de custos, sem comprometer a qualidade da formação.

Itinerário da manifestação

  • Concentração: 07h30, no CTDV (Santa Etelvina)
  • Saída: 08h00
  • Percurso:
    • CTDV → Sede do Governo (Av. Brasil, Ponta Negra)
    • Sede do Governo → ALEAM (Av. Pedro Teixeira, Arena da Amazônia, Av. Constantino Nery)
    • ALEAM → CTDV (retorno pela Av. Torquato Tapajós)
  • Encerramento: 10h30, com ato público e pronunciamento das lideranças

A orientação aos coordenadores é que cada equipe leve água e suprimentos básicos para garantir a segurança e o bom andamento do evento.

Defesa no Congresso e pedido de diálogo

O SINDCFC-AM também apoia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 800/2025, que busca suspender a consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes e criar um grupo técnico de trabalho com representantes do setor.

O sindicato ressalta que a categoria não é contrária a mudanças, mas defende que qualquer alteração seja debatida com responsabilidade e transparência no Congresso Nacional, garantindo a preservação da qualidade da formação, da segurança dos usuários e da estabilidade jurídica das empresas.

VEJA O RELATÓRIO ANEXO:

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