A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), relatora do orçamento do Governo do Amazonas na Assembleia Legislativa (Aleam), afirmou nesta terça-feira (25) que a tensão entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o governador Wilson Lima ocorreu por “interpretação equivocada” sobre o debate envolvendo o aumento do duodécimo do Judiciário.
A declaração da parlamentar ocorre um dia após os desembargadores do TJAM quebrarem o protocolo e entregarem diretamente à Aleam a proposta de elevação do duodécimo de 8,31% para 9,49%. A atitude gerou desgaste público e foi seguida por críticas do presidente do tribunal, desembargador Jomar Fernandes.
Durante sessão do tribunal pleno, Jomar acusou a gestão estadual de omitir o envio do pedido de reajuste ao Legislativo e chegou a citar a possibilidade de acionar o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para investigar possível crime de responsabilidade.
Alessandra, no entanto, afirmou que a situação foi ampliada de forma desnecessária.
“Houve interpretação equivocada sobre o processo. O orçamento segue ritos técnicos e legais, e a Casa está analisando todos os pedidos de forma responsável”, declarou.
MP-AM também solicita aumento
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara, também esteve na Assembleia para apresentar o pedido de reajuste do duodécimo do Ministério Público, que busca elevar o índice de 3,6% para 3,9%. Segundo ela, os repasses não são corrigidos há pelo menos quatro anos.
Sobre as falas de Jomar Fernandes, a procuradora afirmou que o MP-AM ainda não recebeu nenhuma solicitação formal de apuração.
“O pedido do TJAM é legítimo. Caso chegue ao Ministério Público, será analisado dentro dos critérios legais”, disse.
Alessandra Campelo deve apresentar o relatório final do orçamento nas próximas semanas, buscando conciliar as demandas dos poderes com a capacidade financeira do Estado.
