Manaus – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado, a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular (conhecidas como armas de eletrochoque) para fins de defesa pessoal.
RESUMO DO REMADOR +
- Segundo o deputado Felipe Souza, a medida foi construída a partir da escuta da população feminina:“Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer.
- Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida”, destacou o parlamentar.
- O texto aprovado ressalta que a iniciativa está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, além de complementar a Lei Maria da Penha como ferramenta de autodefesa em situações emergenciais.
A proposta estabelece que cada mulher poderá possuir um dispositivo com potência máxima de 10 joules, desde que cumpra os requisitos legais, como apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública.
Segundo o deputado Felipe Souza, a medida foi construída a partir da escuta da população feminina:
“Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida”, destacou o parlamentar.
O texto aprovado ressalta que a iniciativa está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, além de complementar a Lei Maria da Penha como ferramenta de autodefesa em situações emergenciais.
“Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas inclusive a do agressor”, acrescentou Felipe Souza.
Agora, a lei segue para sanção do governador Wilson Lima e regulamentação pelos órgãos competentes. A expectativa é que o Amazonas se torne referência nacional em políticas públicas de proteção e defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.
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