O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, expediu uma recomendação à Prefeitura do município para a retirada de outdoors que configuram promoção pessoal da prefeita Valciléia Maciel (MDB) e de outros agentes públicos. A medida integra um inquérito civil instaurado para apurar possível violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Durante diligências realizadas pelo MPAM, foram identificados diversos outdoors instalados na principal via de acesso à cidade, contendo a imagem da prefeita acompanhada de mensagens de exaltação pessoal, inclusive relacionadas a datas comemorativas como Natal e Ano Novo. Para o órgão ministerial, o material extrapola os limites da publicidade institucional permitida pela Constituição.

De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, responsável pela recomendação, a prática fere o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo expressamente vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Na recomendação, o MPAM determina que a prefeitura providencie, no prazo máximo de cinco dias, a remoção de todos os outdoors que caracterizem promoção pessoal, além de se abster de utilizar qualquer outro meio — físico ou digital — com a mesma finalidade. O órgão também solicitou o envio de resposta formal, no prazo de dez dias, informando sobre o cumprimento das orientações, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

“O Ministério Público atua para assegurar o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. A publicidade institucional deve servir ao interesse público, e não à promoção de gestores”, destacou o promotor Vinícius Ribeiro.