A Polícia Federal (PF) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de policial federal no Rio de Janeiro, após a perda do mandato de deputado federal. A decisão foi formalizada por meio de ato administrativo publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e tem como objetivo regularizar a situação funcional do servidor.

De acordo com o despacho, assinado pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da PF, Eduardo Bolsonaro deve reassumir o cargo na unidade onde é lotado, o Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ). O retorno ocorre em caráter exclusivamente “declaratório”, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.

O documento é claro ao alertar que a não apresentação ao posto de trabalho, sem justificativa legal, poderá ensejar a abertura de procedimentos administrativos e disciplinares. A corporação ressalta que a determinação não trata, neste momento, de designação operacional, mas da regularização formal do vínculo funcional.

Eduardo Bolsonaro estava automaticamente afastado das funções na Polícia Federal enquanto exercia o mandato parlamentar. No entanto, no último dia 18 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a extinção de seu mandato por excesso de faltas injustificadas, o que levou à imediata reativação de suas obrigações como servidor público federal.

O ex-deputado encontra-se nos Estados Unidos há quase um ano e já vinha sendo alvo de procedimentos administrativos na Corregedoria da Polícia Federal, relacionados à sua atuação política no exterior durante o período em que ainda detinha mandato.

A decisão da Câmara também atingiu o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O processo administrativo foi conduzido sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após a coleta das assinaturas mínimas exigidas para o reconhecimento da perda de mandato.