A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (2), o ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, em Ponta Grossa, no Paraná. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu, que cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27).

Martins foi levado à Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza. A prisão preventiva ocorre menos de um mês após sua condenação a 21 anos de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF, por participação na chamada trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições de 2022.

Segundo a decisão de Moraes, houve violação direta da proibição de uso de redes sociais. No dia 30 de dezembro, o ministro havia concedido prazo de 24 horas para que a defesa explicasse o suposto acesso do ex-assessor à rede LinkedIn, onde teria realizado buscas por perfis de terceiros.

A defesa negou que Martins tivesse utilizado a plataforma, alegando que os perfis estariam sob controle exclusivo dos advogados para fins de organização de informações do processo. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo STF.

Na decisão que embasou a prisão, Moraes foi categórico ao afirmar que a própria manifestação da defesa confirmou o descumprimento da medida cautelar. Para o ministro, a conduta demonstra afronta às determinações judiciais e às instituições democráticas.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta. O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelo ordenamento jurídico”, escreveu Moraes, ao justificar a conversão da prisão domiciliar em preventiva.

O magistrado também destacou que o uso de redes sociais, ainda que de forma indireta ou justificada pela defesa, fere de maneira objetiva as condições estabelecidas pelo STF, tornando necessária a adoção de medida mais rigorosa para garantir a aplicação da lei penal.