O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), voltou a defender, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei da Mesa Diretora que regulamenta sessões híbridas no Parlamento municipal. Durante a 102ª Sessão Ordinária, Reis sustentou que a norma serviria apenas para evitar novas “lacunas regimentais” como as enfrentadas em 2020, quando a Câmara foi obrigada a operar remotamente sem previsão formal. Segundo ele, o projeto não abre espaço para decisões concentradas.
“Não existe a possibilidade de o presidente decidir sozinho. Tudo precisa ser submetido ao plenário”, afirmou em plenário.
Mas por que a proposta gera desconfiança?
Nos bastidores, vereadores admitem preocupação com a timing da medida.
A regulamentação acontece justamente quando a Câmara enfrenta críticas sobre sessões esvaziadas, votações rápidas e o distanciamento físico de alguns parlamentares das discussões centrais da cidade.
A proposta é apresentada como “preventiva”, mas cria, mesmo que indiretamente, um mecanismo que pode permitir votações decisivas com parte dos vereadores fora do plenário físico. Para servidores e analistas ouvidos pelo Remador, qualquer alteração desse tipo exige debate profundo e não apenas “ajustes técnicos”.
“A Câmara não decreta pandemia”
Reis insistiu que o texto só vale para cenários excepcionais.
“Quem decreta uma excepcionalidade não é a Câmara. É o Governo Municipal, o Estadual ou o Federal. Quem decretou a pandemia foi o presidente Bolsonaro, não fui eu”, disse, ao tentar afastar a ideia de uso político do dispositivo.
Lembrança da Covid-19 e alerta global
O presidente mencionou ainda o impacto traumático da pandemia — que levou Manaus ao colapso — para justificar a criação de um mecanismo prévio.
“Quem é que duvida que o mundo está à mercê? Tivemos surtos recentes que assustaram todo mundo”, afirmou.
Mesmo assim, Reis garante que o recurso só seria acionado em crises equivalentes à da Covid-19.
“Esse artigo só será usado se algo parecido com a Covid-19 existir. É uma previsão que espero que nunca seja necessária.”
Um debate necessário e não apenas burocrático
Apesar do tom conciliador do presidente, a medida ainda causa desconforto, especialmente porque a Câmara vive um momento de cobrança pública por maior presença, transparência e participação.
Especialistas apontam que previsões “preventivas” costumam abrir portas para interpretações amplas — e, no Legislativo, qualquer brecha pode virar ferramenta política.
Ao finalizar, Reis resumiu sua defesa:
“A intenção desse projeto não é implantar sessão híbrida nem remota. É garantir que a previsão esteja regulamentada de forma responsável e preventiva.”
