O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para assegurar aos consumidores mais opções de compra de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2025. A ação visa suspender a comercialização dos ingressos até que sejam garantidas condições mais justas para os compradores. A principal reivindicação é a venda de ingressos avulsos para cada noite do evento, além dos pacotes completos, promovendo maior equilíbrio entre as opções de compra.
Venda de ingressos avulsos
A ACP solicita que, no mínimo, 50% dos ingressos sejam destinados à venda avulsa, com foco em setores estratégicos do Bumbódromo, como arquibancadas e cadeiras especiais. Caso não seja possível atingir esse percentual, o MPAM sugere que seja adotado um número superior aos 10% ofertados pela empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. para 2025. A ação também cobra que seja garantido o benefício da meia-entrada para idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
Práticas abusivas e danos morais
Além de solicitar a alteração das condições de venda, o MPAM pede a condenação dos responsáveis por danos morais coletivos devido às práticas abusivas nas edições anteriores do evento. O valor de R$ 1,5 milhão pleiteado será destinado aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor. A ACP também inclui um pedido liminar para suspender a venda e divulgação dos ingressos até que as irregularidades sejam corrigidas.
Venda casada e exclusão de consumidores
O promotor de Justiça de Parintins, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, ressaltou que a empresa responsável pela venda dos ingressos não cumpriu com a oferta de ingressos de meia-entrada para grupos prioritários, além de continuar a prática de venda casada, forçando os consumidores a comprarem pacotes para os três dias do evento, em vez de ingressos individuais. A promotora Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, também destacou que a comercialização exclusiva de pacotes fechados configura venda casada, uma prática ilegal.
Investigação e ações legais
A Ação Civil Pública foi baseada no Inquérito Civil n.º 06.2024.00000062-4, iniciado após uma denúncia anônima que revelou as irregularidades nas vendas de ingressos. A análise do contrato firmado entre as Associações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Garantido e a empresa responsável pela venda dos ingressos identificou a ausência de ingressos avulsos, prática que contraria as disposições do contrato. Além disso, a distribuição desigual de ingressos, com 30% destinados a patrocinadores e artistas, prejudicou os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
Objetivos da ação
Com a ação, o MPAM visa corrigir as práticas abusivas, garantir maior acessibilidade aos ingressos e assegurar que os consumidores possam escolher entre diferentes opções de compra, respeitando seus direitos. O MPAM também cobra a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento das medidas solicitadas.
