O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta segunda-feira (11/11), a suspensão de todos os atos relacionados à organização do 58º Festival Folclórico de Parintins, que acontecerá em 2025. A decisão afeta, principalmente, os repasses de recursos financeiros e a autorização para o uso do Bumbódromo, espaço onde o festival ocorre, até que uma licitação pública seja realizada para escolher a empresa responsável pela venda de ingressos.
A medida foi tomada após o TCE-AM descobrir que a empresa Amazon Best, que atualmente faz a comercialização dos ingressos e espaços no Bumbódromo, já estava oferecendo pacotes para o evento de 2025, mesmo sem ter sido escolhida por meio de licitação. A autorização que a empresa possui para usar o Bumbódromo é válida apenas até 2024, e não se aplica ao próximo festival.
O tribunal também observou que a Amazon Best não tem direito legal para agir como representante comercial do festival, que é considerado um patrimônio cultural público. De acordo com a legislação, a gestão do uso dos espaços do Bumbódromo deve ser feita por meio de licitação, e não pode ser transferida a terceiros sem esse processo.
A decisão do TCE-AM foi baseada em uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que questionou os preços altos dos ingressos, especialmente os camarotes, que podem chegar a R$ 12 mil. O MPC-AM argumentou que o festival, que recebe recursos públicos, precisa ser mais acessível para a população.
