Manaus celebra os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco legal que transformou a proteção infantil no Brasil. O presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), destacou a importância da rede de proteção que envolve órgãos públicos e a sociedade civil.
“A rede de proteção é fundamental para garantir o bem-estar das nossas crianças e adolescentes, integrando profissionais de diversas áreas para assegurar seus direitos”, afirmou Cordovil. Ele também mencionou os desafios e a importância de continuar avançando. “Precisamos seguir fortalecendo essa rede e garantir que cada criança e adolescente tenha acesso aos seus direitos de forma plena.”
A esta rede, está integrada profissionais de saúde, assistentes sociais, especialistas da área jurídica e entidades civis da comunidade, todos desempenhando um papel crucial na proteção dos direitos, saúde e dignidade desses grupos vulneráveis.
O ECA, instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, estabelece normas que asseguram a dignidade, liberdade e desenvolvimento integral dos jovens, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Além de garantir acesso à educação, saúde e convivência familiar e comunitária, o estatuto define medidas específicas de proteção contra situações de risco, violência e exploração, promovendo um ambiente seguro para o crescimento saudável.
A Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus tem um papel essencial na aplicação e fiscalização dessas normas. A comissão promove estudos, debates e audiências públicas para avaliar as políticas voltadas para esses grupos. Também trabalha em parceria com organizações da sociedade civil para acompanhar o orçamento público, garantir a suplementação de dotações orçamentárias e contribuir com a formulação de políticas sociais.
“A importância da comissão vai além de fiscalizar; é também sobre promover ações que garantam os direitos das crianças, adolescentes e idosos, assegurando que as políticas públicas sejam efetivas e que todos tenham um ambiente seguro e acolhedor para viver”, reforçou Rosivaldo Cordovil.
