O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na publicação e acessibilidade dos editais relacionados à Lei Paulo Gustavo (LPG) pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). A portaria que formalizou a investigação foi publicada no Diário Oficial do MPAM na última quinta-feira (21), sob a responsabilidade do promotor Antônio José Mancilha, da 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão.
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Conforme detalhado na portaria, o servidor Antônio Carlos Barbosa Vieira Santos será encarregado de secretariar o procedimento.
Os editais da LPG foram lançados pela Prefeitura de Manaus em setembro de 2023, com um total de R$ 16 milhões destinados a financiar projetos culturais em parceria com o governo federal. Dentre os segmentos contemplados, o audiovisual recebeu a maior parte do recurso, com R$ 11,71 milhões, enquanto as demais áreas, como teatro, circo, cultura étnica, cultura popular, artes visuais, literatura, música e dança, dividiram o restante dos recursos, totalizando R$ 4,3 milhões.
Coordenados pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura), vinculado à Manauscult, os certames tiveram sua lisura questionada, resultando no segundo inquérito instaurado pelo MPAM para investigar a fundação neste ano.
No dia 13 de março, o Ministério Público determinou a abertura de um inquérito para examinar a responsabilidade do Município de Manaus, da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e de seus dirigentes por não implantarem o Centro de Arqueologia de Manaus. O promotor Francisco de Assis Aires Argüelles, da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, ressaltou que a investigação também se dá em razão da aparente omissão do corpo diretivo da Manauscult em dar destinação adequada aos recursos alocados para o funcionamento do centro.
Concultura responde:
Procurado pela reportagem o presidente do Conselho Municipal de Cultura Neilo Batista, disse que isto, que esta indagação não é nova, e afirmou que quem está a frente dos editais relacionados à Lei Paulo Gustavo (LPG) é a Concultura, e que todas as informações a respeito de publicidade e acessibilidade aos editais foram enviados aos órgãos responsáveis. E enfatizou que fizeram busca ativas, foram a áreas ribeirinhas, indígenas e setoriais com ampla divulgação.
