Empresários do Polo industrial de Manaus (PIM) divulgaram um posicionamento conjunto sobre a Reforma Tributária. O documento foi assinado pelo CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e pela ABRACICLO (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), tendo como pauta os dispositivos da Emenda Constitucional 132/2023 a serem regulamentados, como o regime tributário da Zona Franca de Manaus perante os novos tributos IBS e CBS, o tratamento dado ao IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o novo fundo criado pela Emenda Constitucional para sustentabilidade e diversificação econômica do Amazonas.
“O documento reforça a importância da introdução do novo IVA (Imposto Sobre Valor Adicionado) dual na tributação sobre o consumo, alinhado com as melhores práticas internacionais, que deve alçar o país para outro patamar de competitividade, sem ignorar as particularidades nacionais e a necessidade de se avançar na redução das desigualdades regionais”, sustenta J. Portela, Membro do Conselho Deliberativo do CIEAM e Advogado Tributarista.
“A ideia é assegurar que o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus seja garantido na sistemática de apuração dos novos tributos, CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), de modo equivalente à tributação diferenciada hoje existente nos tributos a serem extintos, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Socia), por meio dos instrumentos previstos da Emenda Constitucional”, continua Portela.
Além da transferência do diferencial competitivo presente nos impostos a serem extintos para o novo IVA dual, em relação ao IPI, foi fundamental a exceção prevista para os produtos incentivados fabricados na ZFM por ocasião da redução das alíquotas desse imposto para zero. No entanto, é fundamental que tal exceção compreenda todos os produtos incentivados produzidos na ZFM, além de possibilitar a entrada de novos produtos, dada à natural transformação tecnológica e consequente aceleração do ciclo de vida dos produtos industrializados.
Dirigida ao Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, à bancada parlamentar do Amazonas, ao Superintendente da SUFRAMA, Bosco Saraiva, e ao Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o documento ressalta a aprovação da Reforma Tributária como passo importante na direção da promoção do crescimento da produtividade e de ganhos de competividade da economia brasileira, na sustentação do crescimento econômico e na geração de empregos. O novo sistema também reflete as necessidades e as potencialidades do modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o País, além de se alinhar aos princípios mais importantes da reforma do sistema tributário nacional, como o da simplicidade, da transparência, da não cumulatividade plena e a desoneração dos investimentos e das exportações.
Marcos Bento, presidente da Abraciclo, reafirma o compromisso do setor e da indústria de duas rodas com a Zona Franca de Manaus. “O objetivo deste material é contribuir e fornecer subsídios para a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus previstas no texto constitucional, e que agora deverão fazer parte dos debates sobre as leis complementares. Desta forma, garantiremos o compromisso de seguir promovendo investimentos e o consequente desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região amazônica”, afirma.
Fundo de Sustentabilidade e Diversificação
Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM, destaca o valor da Emenda Constitucional para a Amazônia e para a bioeconomia do Brasil. “A manutenção da competitividade da ZFM na legislação complementar, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023, é uma oportunidade para garantir que o Polo Industrial de Manaus continue a ser um motor de desenvolvimento econômico para a região, responsável pela geração de aproximadamente 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, contribuindo para a preservação da Amazônia brasileira para o mundo”, enfatiza Rocha.
O documento das entidades frisa que o setor industrial do PIM também recebeu com entusiasmo a criação do novo Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas, com o propósito de estimular o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no estado. Para Rocha, esse é o momento de unir esforços de toda a sociedade civil organizada para a construção de estratégias de desenvolvimento da Amazônia. “Estamos otimistas com os caminhos que a Reforma Tributária assumiu e contamos com empresários e trabalhadores da Zona Franca de Manaus, governos federal, estadual e municipal, Congresso Nacional, especialistas, acadêmicos e a sociedade em geral, na construção de texto da Lei Complementar, que vá ao encontro da vontade do legislador refletida na Emenda Constitucional 132/2023”, ressalta Luiz Augusto.
De acordo com o presidente do Conselho do CIEAM, é preciso promover, ainda, investimentos em infraestrutura e logística adequados à região, como balizamento de rios, conectividade pelo interior da Amazônia, gerar fontes de energia renovável e desenvolver programas de treinamento e qualificação dos trabalhadores, entre outros pontos. “O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica precisa ser regulamentado com essa missão tão importante para o nosso desenvolvimento socioeconômico sustentável, sempre com foco em manter a floresta em pé”, conclui o presidente do Conselho Superior do CIEAM.
Sobre o CIEAM
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que geram mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2022, movimentou mais de 177 bilhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
Sobre a Abraciclo
Com 47 anos de história e contando com 14 associadas, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) representa os fabricantes de veículos de duas rodas no país, tendo como principal missão a coordenação, desenvolvimento e defesa da competitividade do setor por meio de ações baseadas em três pilares: Política Industrial, Segurança Viária e Técnico. A fabricação nacional de motocicletas, quase totalmente concentrada no Polo Industrial de Manaus (PIM), está entre as sete maiores do mundo. No segmento de bicicletas, com as principais fábricas também instaladas no PIM, o Brasil se encontra na quarta posição entre os principais produtores mundiais. No total, as fabricantes do Setor de Duas Rodas geram cerca de 16,8 mil empregos diretos em Manaus/AM.
